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Taxista / Motorista de aplicativo

Veículos a partir de R$ 37.184,20

Taxista - com isenção


Serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:


1. Cópia de isenção de IPI expedido pela Secretaria da Receita Federal.

2. Cópia de isenção de ICMS emitida pelo Fisco do Estado de Origem.

- Para Minas Gerais não contém prazo de validade.

- Para os documentos emitidos citando a marca do veículo só serão aceitas as isenções que constam para marca FIAT/JEEP. 

 

Obs.: Não é necessário o envio de documentação física caso os processos sejam assinados digitalmente (guias de ICMS e IPI).

a) Declaração fornecida pelo órgão do Poder Público concedente (Prefeitura) ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);

b) Cópia dos documentos pessoais, Carteira Nacional de Habilitação - CNH e comprovante de residência;

3. Cópia de documentação que comprove a condição de taxista Microempreendedor Individual - MEI do interessado, se for o caso (Convênios ICMS 17/2012 e 102/2015).

Obs.: Há duas modalidades de faturamento com isenção. Com o IPI e ICMS ou apenas com IPI.

 

Validação/Conferência feita pela FCA Services:

  • Quando a isenção de ICMS estiver vencida, será necessário consultar o regulamento do estado em questão para verificar se é permitida a utilização da mesma data de vencimento do IPI.
  • Conferência da documentação recebida confrontando dados com o anagráfico, tela 710002. Caso a documentação esteja divergente dos dados cadastrados no IMS, devemos recusar e solicitar correção da documentação.

 

Taxista - sem isenção


Serão exigidos um dos seguintes documentos comprobatórios:


1. Certidão / Declaração, emitida pela Prefeitura ou pelo órgão de transporte ligado ao município, informando que o cliente é taxista regular;

2. Alvará em papel timbrado, emitido pela prefeitura, autenticado em cartório constando o nome completo, CPF e com validade em vigor ou DOM – Diário Oficial do Município, informando que o cliente foi aprovado como taxista;

3. Declaração padrão feita pelo adquirente do veículo atestando ser o mesmo taxista regular, com firma reconhecida em cartório, termo de concessão quando for o primeiro veículo a ser adquirido;

Junto ao item 3, deve ser enviado um dos documentos abaixo:

Cópia da permissão;

Declaração de tempo de serviço como auxiliar nos últimos 12 meses;

Crachá de identificação do condutor;

Carta do sindicado ou cooperativa desde que seja cooperativa ou sindicatos de Taxista;

Cópia da Identidade e CPF ou carteira de motorista;

Obs.: As declarações são válidas por 1 ano, exceto aquelas que tenham a vigência descrita.

 

Validação/Conferência feita pela FCA Services:

  • Conferência da documentação recebida confrontando dados com o anagráfico, tela 710002. Caso a documentação esteja divergente dos dados cadastrados no IMS, devemos recusar e solicitar correção da documentação

 

Motorista de aplicativo


Serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:


1. CNH com a observação “EAR” (exerce atividade remunerada); 2. Comprovação de cadastro efetivo do aplicativo (Ex: Uber, 99 etc), contendo nome do aplicativo e nome completo do cliente.

Validação/Conferência feita pela FCA Services:

  • Conferência da documentação recebida confrontando dados com o anagráfico, tela 710002. Caso a documentação esteja divergente dos dados cadastrados no IMS, devemos recusar e solicitar correção da documentação.

 

Atualizado 31/03/2020

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